Aprovada a Lei das Finanças Regionais
Os partidos da oposição aprovaram a proposta de alteração da lei das finanças regionais em total divergência com o Governo.
As alterações foram aprovadas com todos os votos a favor da oposição, num total de 127 e com 87 votos contra do PS.
O parlamento já tinha aprovado na generalidade e na especialidade as alterações à Lei das Finanças Regionais com os votos contra do PS.
O presidente da República Cavaco Silva tem agora a hipótese de vetar o diploma. Depois do ministro das Finanças Teixeira dos Santos ter ameaçado bloquear o aumento das transferências para a Madeira, ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental, que confere ao Governo esse poder.
numa declaração ao país, Teixeira dos Santos disse: “Usarei todos os instrumentos legais que estiverem ao meu alcance para cumprir”.
